Prefeitura Municipal de Porto Velho
Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas
CGPPP - Concessão de Parques Urbanos
Portal de transparência do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas. Acompanhe os estudos e procedimentos para a concessão dos parques urbanos de Porto Velho.
Cronograma Oficial
Fases do Projeto
1
Autorização pelo CGPPP
11/04/2025
Concluído
2
Estudos Técnicos
1º Sem. 2025 e 2º Sem. 2026
Em andamento
3
Aprovação do CGPPP
16/04/2026
A iniciar
4
Audiência Pública
03/06/2026
A iniciar
5
Edital
em elaboração
A iniciar
6
Licitação
em elaboração
A iniciar
7
Contrato
em elaboração
A iniciar
Contextualização
Sobre o Projeto
O Projeto tem por objeto parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, gestão, operação, manutenção e conservação do Parque da Cidade, Parque Jardim das Mangueiras e Parque das Águas, bem como a execução de obras e serviços de engenharia, no município de Porto Velho – RO.
A proposta busca promover a revitalização, modernização, manutenção e ampliação da infraestrutura dos parques urbanos, garantindo mais qualidade nos espaços públicos, incentivo ao turismo, lazer, esporte, cultura e convivência social para a população.
Os estudos foram desenvolvidos por equipe multidisciplinar especializada, abrangendo análises operacionais, ambientais, econômico-financeiras e jurídicas, visando assegurar a viabilidade do projeto, a sustentabilidade dos serviços e a melhoria contínua dos espaços urbanos.
O projeto também prevê mecanismos de transparência, participação social e governança, permitindo que a população acompanhe as etapas de desenvolvimento e futura implementação da parceria público-privada.
Transparência Ativa
Documentos & Anexos
41 documentos
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Encontrados de 41 documento(s).
Minuta do Edital
Minutas e Regulamentos
783 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo II do Edital - Glossário
Minutas e Regulamentos
507 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo III do Edital - Modelos da Licitação
Minutas e Regulamentos
582 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo IV do Edital - Manual da B3
Minutas e Regulamentos
679 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Minuta do Contrato
Minutas e Regulamentos
1.1 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo A do Contrato - Termo de Referência
Minutas e Regulamentos
9.3 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo H do Contrato - Apólices de Seguros
Minutas e Regulamentos
489 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo O do Contrato - Matriz de Riscos
Minutas e Regulamentos
542 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo P do Contrato - Minuta de Contrato de Nomeação de Ag. de Pag. e Adm. de Conta Vinculada
Minutas e Regulamentos
531 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo Q do Contrato - Termo de Referência para Contratação do Verificador Independente
Minutas e Regulamentos
471 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo R do Contrato - Referência Anexo K
Minutas e Regulamentos
533 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Plano de Trabalho
Estudos Técnicos de Viabilidade
4.7 MB
•
Publicado em 03/09/2026
P2 - Demanda
Estudos Técnicos de Viabilidade
7.1 MB
•
Publicado em 03/09/2026
P3 - Diagnóstico Sociambiental e Atores Estratégicos
Estudos Técnicos de Viabilidade
7.3 MB
•
Publicado em 03/09/2026
P4 - Estudo Preliminar de Engenharia e Arquitetura
Estudos Técnicos de Viabilidade
2.2 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Publicação em Jornal de Grande Circulação
Estudos Técnicos de Viabilidade
1.4 MB
•
Publicado em 03/09/2026
P5 - Avaliação Econômico-Financeira
Estudos Técnicos de Viabilidade
9.3 MB
•
Publicado em 03/09/2026
P6 - Relatório sobre Mecanismos de Mensuração de Desempenho
Estudos Técnicos de Viabilidade
3.5 MB
•
Publicado em 03/09/2026
P7 - Documentos Jurídico-Contratuais (Caderno Jurídico)
Estudos Técnicos de Viabilidade
956 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Mapa I
Mapas e Plantas da Galeria
2.7 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Mapa II
Mapas e Plantas da Galeria
3.2 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Mapa III
Mapas e Plantas da Galeria
6.6 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Mapa IV
Mapas e Plantas da Galeria
7.8 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Mapa V
Mapas e Plantas da Galeria
7.7 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 22ª Reunião do CGPPP - 2025
Atas do CGPPP
2.8 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 38ª Reunião do CGPPP - 2025
Atas do CGPPP
1.4 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 51ª Reunião do CGPPP - 2025
Atas do CGPPP
1.2 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 57ª Reunião do CGPPP - 2025
Atas do CGPPP
1.4 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 84ª Reunião do CGPPP - 2025
Atas do CGPPP
371 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 87ª Reunião do CGPPP - 2025
Atas do CGPPP
359 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 107ª Reunião do CGPPP - 2025
Atas do CGPPP
351 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 31ª Reunião do CGPPP - 2026
Atas do CGPPP
129 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 35ª Reunião do CGPPP - 2026
Atas do CGPPP
132 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 39ª Reunião do CGPPP - 2026
Atas do CGPPP
357 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Aviso de Audiência Pública
Consultas e Audiências Públicas
111 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Regulamento da Audiência Pública
Consultas e Audiências Públicas
135 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Aviso de Consulta Pública
Consultas e Audiências Públicas
113 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Errata - Aviso de Consulta Pública
Consultas e Audiências Públicas
121 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Errata - Aviso de Consulta Pública - Jornal de Grande Circulação
Consultas e Audiências Públicas
1.6 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Slide de Apresentação do Projeto
Consultas e Audiências Públicas
9.1 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Lista de Presença
Consultas e Audiências Públicas
688 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Mapa I
Mapas e Plantas da Galeria
2.7 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Minuta do Edital
Minutas e Regulamentos
783 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Plano de Trabalho
Estudos Técnicos de Viabilidade
4.7 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 22ª Reunião do CGPPP - 2025
Atas do CGPPP
2.8 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Aviso de Audiência Pública
Consultas e Audiências Públicas
111 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo II do Edital - Glossário
Minutas e Regulamentos
507 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Mapa II
Mapas e Plantas da Galeria
3.2 MB
•
Publicado em 03/09/2026
P2 - Demanda
Estudos Técnicos de Viabilidade
7.1 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 38ª Reunião do CGPPP - 2025
Atas do CGPPP
1.4 MB
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Publicado em 03/09/2026
Regulamento da Audiência Pública
Consultas e Audiências Públicas
135 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Mapa III
Mapas e Plantas da Galeria
6.6 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo III do Edital - Modelos da Licitação
Minutas e Regulamentos
582 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Aviso de Consulta Pública
Consultas e Audiências Públicas
113 KB
•
Publicado em 03/09/2026
P3 - Diagnóstico Sociambiental e Atores Estratégicos
Estudos Técnicos de Viabilidade
7.3 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 51ª Reunião do CGPPP - 2025
Atas do CGPPP
1.2 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Mapa IV
Mapas e Plantas da Galeria
7.8 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo IV do Edital - Manual da B3
Minutas e Regulamentos
679 KB
•
Publicado em 03/09/2026
P4 - Estudo Preliminar de Engenharia e Arquitetura
Estudos Técnicos de Viabilidade
2.2 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Publicação em Jornal de Grande Circulação
Estudos Técnicos de Viabilidade
1.4 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 57ª Reunião do CGPPP - 2025
Atas do CGPPP
1.4 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Minuta do Contrato
Minutas e Regulamentos
1.1 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Mapa V
Mapas e Plantas da Galeria
7.7 MB
•
Publicado em 03/09/2026
P5 - Avaliação Econômico-Financeira
Estudos Técnicos de Viabilidade
9.3 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Errata - Aviso de Consulta Pública
Consultas e Audiências Públicas
121 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 84ª Reunião do CGPPP - 2025
Atas do CGPPP
371 KB
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Publicado em 03/09/2026
P6 - Relatório sobre Mecanismos de Mensuração de Desempenho
Estudos Técnicos de Viabilidade
3.5 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo A do Contrato - Termo de Referência
Minutas e Regulamentos
9.3 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Errata - Aviso de Consulta Pública - Jornal de Grande Circulação
Consultas e Audiências Públicas
1.6 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 87ª Reunião do CGPPP - 2025
Atas do CGPPP
359 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo H do Contrato - Apólices de Seguros
Minutas e Regulamentos
489 KB
•
Publicado em 03/09/2026
P7 - Documentos Jurídico-Contratuais (Caderno Jurídico)
Estudos Técnicos de Viabilidade
956 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Slide de Apresentação do Projeto
Consultas e Audiências Públicas
9.1 MB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 107ª Reunião do CGPPP - 2025
Atas do CGPPP
351 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo O do Contrato - Matriz de Riscos
Minutas e Regulamentos
542 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 31ª Reunião do CGPPP - 2026
Atas do CGPPP
129 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Lista de Presença
Consultas e Audiências Públicas
688 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo P do Contrato - Minuta de Contrato de Nomeação de Ag. de Pag. e Adm. de Conta Vinculada
Minutas e Regulamentos
531 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 35ª Reunião do CGPPP - 2026
Atas do CGPPP
132 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo Q do Contrato - Termo de Referência para Contratação do Verificador Independente
Minutas e Regulamentos
471 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Ata da 39ª Reunião do CGPPP - 2026
Atas do CGPPP
357 KB
•
Publicado em 03/09/2026
Anexo R do Contrato - Referência Anexo K
Minutas e Regulamentos
533 KB
•
Publicado em 03/09/2026
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Multimídia
Galeria de Imagens
Reunião do CGPPP/PVH
Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas da Prefeitura de Porto Velho
Membros do Conselho Gestor
Apresentação e deliberação técnica sobre os estudos do projeto
Dúvidas Frequentes
Perguntas & Respostas
O que é o Programa de Parceria Público-Privada (PPP) de Porto Velho?
O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP/PVH) de Porto Velho, instituído pela Lei Complementar nº 592/2015, é um mecanismo de interação entre a Prefeitura e a iniciativa privada para viabilizar projetos de infraestrutura e serviços públicos.
O que é o CGPPP/PVH?
O CGPPP/PVH é o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município de Porto Velho, responsável por conduzir os procedimentos desde os estudos iniciais até os certames licitatórios.
Como posso participar e contribuir com o projeto?
A participação popular é fundamental. Você pode acompanhar este portal para informações sobre consultas públicas, audiências e enviar sugestões através do formulário de contato.
Canal Institucional
Fale com o CGPPP
Canais Oficiais
E-mail
cgp.pvh@portovelho.ro.gov.br
Telefone
(69) 99204-0403
Endereço
Prefeitura Municipal de Porto Velho – RO
Governança Pública
Este portal é gerenciado pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP/PVH) com suporte técnico da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI).