Portal de transparência dos estudos e procedimentos para a concessão dos serviços públicos de manejo, coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos de Porto Velho.
O projeto tem por objeto a estruturação de parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos do Município de Porto Velho.
A iniciativa abrange a coleta convencional e seletiva, o transporte, o transbordo, o tratamento, a reciclagem, a valorização dos resíduos e sua destinação final ambientalmente adequada.
Os estudos técnicos, ambientais, jurídicos, operacionais e econômico-financeiros foram desenvolvidos em conformidade com a Lei Federal nº 11.079/2004 e com o Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020.
Este portal reúne os estudos, as minutas e as informações necessárias ao acompanhamento do projeto pela sociedade e pelos órgãos de controle.
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Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas da Prefeitura de Porto Velho
Apresentação e deliberação técnica sobre os estudos do projeto
Durante o período da Consulta Pública, de 30 de setembro a 29 de outubro de 2026, os interessados poderão encaminhar contribuições, sugestões e questionamentos sobre o projeto por meio do formulário eletrônico.
6 de outubro de 2026, às 12h Teatro Banzeiros Rua José do Patrocínio, nº 110 – Centro, Porto Velho/RO Evento presencial, aberto ao público e com transmissão ao vivo.
Para se manifestar oralmente durante a Audiência Pública, é necessário realizar inscrição prévia por meio do formulário eletrônico.
14 de outubro de 2026, às 12h Rua Padre Chiquinho – Centro Distrito de São Carlos, Porto Velho/RO Evento presencial, aberto ao público e com transmissão ao vivo.
15 de outubro de 2026, às 12h Rua Mercedes, esquina com a Rua Umbelino Botelho Distrito de Calama, Porto Velho/RO Evento presencial, aberto ao público e com transmissão ao vivo.
Este portal é gerenciado pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP/PVH) com suporte técnico da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI).
